O valor é definitivo? A pensão alimentícia definida há alguns anos não precisa permanecer imutável. O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão quando ocorre mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que pode mudar A pensão pode ser: Aumentada: se as despesas do filho cresceram e o responsável tem maior capacidade financeira. Reduzida: se o responsável enfrenta dificuldades econômicas comprovadas. Exonerada: em casos específicos, qua

O mito mais comum Muitos acreditam que só existe obrigação de pagar pensão alimentícia quando o pai possui emprego registrado. Esse é um mito. A lei brasileira não condiciona o dever de sustento à carteira assinada. O que realmente importa O juiz avalia três pontos principais: Necessidade do filho: despesas com saúde, educação, moradia, lazer e alimentação. Capacidade econômica do responsável: quanto pode contribuir sem comprometer sua própria sobrevivência. Proporcionalidade

Um pai desenvolveu ludopatia — o vício em jogos de azar reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental. Ele perdeu o emprego, passou quase três meses internado em clínica especializada e, diante disso, pediu ao Judiciário a redução da pensão alimentícia de seus filhos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido. O entendimento foi firme: A compulsão por jogos pode comprometer o patrimônio da pessoa; Mas não elimina a responsabili