Autismo e Planos de Saúde: STJ decide que limite de terapias é abusivo

Você já passou pela angústia de ver o tratamento de um filho ou familiar ser interrompido porque o plano de saúde alegou que o "limite de sessões" acabou? Essa é uma barreira que milhares de famílias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diariamente.

Mas temos uma vitória histórica para celebrar: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em caráter definitivo (Tema 1.295), que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com TEA.

O que mudou com essa decisão?

Até pouco tempo, muitas operadoras de saúde se baseavam em cláusulas contratuais ou antigas normas da ANS para oferecer apenas algumas sessões anuais de fonoaudiologia ou psicologia.

Agora, a tese fixada pelo STJ deixa claro: a saúde não tem teto. Se o médico ou o terapeuta prescreveu o tratamento, o plano deve cobrir o total de sessões necessárias, sem interrupções por motivos financeiros ou burocráticos.

Por que o limite é considerado abusivo?

A decisão do Ministro Antônio Carlos Ferreira baseou-se em três pilares fundamentais:

1. Vedação ao Limite Financeiro: A Lei dos Planos de Saúde proíbe que as operadoras imponham tetos de gastos que inviabilizem o tratamento de doenças cobertas.

   
   

2. Normas da ANS: A própria Agência Nacional de Saúde já reconhece, por meio de resoluções (como a RN 541/2022), que a cobertura para transtornos globais do desenvolvimento deve ser ilimitada.

   
   

3. Natureza do Tratamento: O autismo exige continuidade. Interromper uma terapia por "falta de sessões" prejudica a evolução do paciente e fere a dignidade da pessoa humana.

   
   

Quais terapias estão incluídas?

A decisão abrange as principais terapias multidisciplinares, incluindo:

• Psicologia;

• Fonoaudiologia;

• Fisioterapia;

• Terapia Ocupacional.

  
  

O que fazer se o plano negar a cobertura?

Se você tem um familiar com TEA e o plano de saúde está limitando o tratamento, saiba que o Judiciário já pacificou essa questão. Com essa nova tese do STJ (Tema 1.295), processos que estavam parados em todo o Brasil agora devem seguir esse entendimento favorável ao paciente.

A saúde é uma prioridade e a lei está do seu lado. Se o plano de saúde impuser dificuldades, não aceite a negativa de imediato. Busque orientação jurídica especializada para garantir que o desenvolvimento e a qualidade de vida de quem você ama não sejam interrompidos.