A doação é um contrato no qual uma pessoa, chamada de doador, transfere parte de seus bens ou direitos para outra pessoa, chamada de...

O momento de convivência do genitor com o filho deveria ser um momento leve e feliz, mas nem sempre é assim. Existem muitos detalhes a serem considerados, então aqui estão os principais tópicos que devem constar na petição inicial de regulamentação de convivência ou no acordo sobre visitas: -Definir dias específicos do dia de convivência, se não você ficará refém do pai do seu filho; - O pai deve ter em sua casa tudo o que a criança precisa durante a estadia, incluindo roupas

O que diz a lei? A pensão alimentícia pode continuar mesmo após os 18 anos, especialmente se o filho ainda estiver estudando ou não puder...

Sim! A Resolução 35/07 do CNJ, em seu artigo 2º, permite aos interessados a escolha entre o inventário judicial ou extrajudicial. Além...

Sim! De acordo com o Art. 19 da Resolução 35/07 do CNJ, a meação do(a) companheiro(a) pode ser reconhecida diretamente na escritura...

O que diz a lei? Os tribunais têm decidido que, em casos de separação, o ex-marido não pode exigir aluguel da ex-esposa que permanece na...

Muitos acreditam que a guarda compartilhada resolve todos os problemas, mas a realidade pode ser bem diferente. Você sabia que, na...

Por que os valores podem ser diferentes? A lei permite que os valores da pensão alimentícia sejam ajustados de acordo com as necessidades...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio essencial do Direito de Família: o afeto como base das relações jurídicas....

O que diz a lei? A legislação brasileira permite que o divórcio seja concedido independentemente da partilha dos bens. Isso significa...

O mercado pet no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, com um aumento expressivo na oferta de serviços de banho e tosa,...

Você já parou para pensar como será a divisão dos seus bens no futuro? O planejamento sucessório é fundamental para garantir que seu...

Você já ouviu falar que a pensão alimentícia sempre é de 30% do salário? Esse é um mito bastante comum, mas a realidade é um pouco...

O que diz a lei? No Brasil, o divórcio é um direito constitucional e pode ser requerido por qualquer uma das partes, mesmo que a outra...

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os futuros cônjuges estabelecem as regras que vigorarão durante a...

O regime de bens é a definição legal sobre a disposição do patrimônio de um casal. Trata-se de um acordo estabelecido entre os cônjuges a...

Na hipótese de falta de pagamento da pensão alimentícia arbitrada judicialmente, as consequências podem ser graves. De acordo com a...

Na guarda compartilhada, não significa que o filho vai morar quinze dias com um genitor e quinze dias com o outro. Essa é uma confusão...

Já é pacífico o entendimento nos tribunais superiores de que o fato de o alimentante ter outro filho não é suficiente para a redução do...

Nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o filho atingir a maioridade não extingue automaticamente o direito à...