Vivemos em uma era em que redes sociais escancaram estilos de vida luxuosos: viagens internacionais, carros importados, festas e ostentação. Porém, em muitos casos, esses mesmos indivíduos alegam oficialmente ter uma renda mínima, especialmente quando o assunto é pensão alimentícia. Essa discrepância entre o que se declara e o que se vive é justamente o ponto de partida para a chamada Teoria da Aparência. O que é a Teoria da Aparência? A Teoria da Aparência é um princípio jur

Em maio de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.392/2026, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A norma representa um avanço significativo no Direito de Família brasileiro, ao reconhecer os pets como integrantes da chamada “família multiespécie” e garantir que seu bem-estar seja prioridade. O que a lei estabelece? Guarda compartilhada: aplicável quando o animal conviveu com o casal durante a relação. Divisão de despesas: Ordinárias

Você já passou pela angústia de ver o tratamento de um filho ou familiar ser interrompido porque o plano de saúde alegou que o "limite de sessões" acabou? Essa é uma barreira que milhares de famílias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diariamente. Mas temos uma vitória histórica para celebrar: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em caráter definitivo ( Tema 1.295 ), que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidis

O Senado Federal analisa uma proposta que promete sacudir as bases do Direito de Família no Brasil. O Projeto de Lei 4/2025 visa retirar do cônjuge a condição de herdeiro necessário. Por que isso importa para você agora? Atualmente, o Código Civil protege o viúvo ou a viúva, garantindo-lhes uma parte da herança independentemente da vontade do falecido. Se o PL for aprovado, essa segurança automática desaparece. A Nova Ordem de Sucessão Veja como ficaria a "fila" da heran

Introdução A crescente digitalização da vida cotidiana trouxe novos desafios ao Direito Civil, especialmente no campo da sucessão. A morte de um indivíduo não encerra apenas sua personalidade jurídica, mas também levanta questões sobre o destino de seus bens digitais. O recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo 1006962-76.2023.8.26.0176), que negou a uma mãe o acesso à conta de rede social de seu filho falecido, reacende o debate sobre a intimidade pó

Entrar na Faculdade de Direito costuma ser um momento de entusiasmo. Existe uma expectativa quase automática de que o conhecimento jurídico, por si só, conduzirá ao sucesso profissional. Mas a realidade da advocacia, para muitos, começa exatamente onde a faculdade termina. Este artigo percorre o caminho real do advogado, da formação acadêmica ao exercício profissional, revelando os desafios que não aparecem no currículo universitário — e que fazem toda a diferença na construç

A doação é um contrato no qual uma pessoa, chamada de doador, transfere parte de seus bens ou direitos para outra pessoa, chamada de...

O momento de convivência do genitor com o filho deveria ser um momento leve e feliz, mas nem sempre é assim. Existem muitos detalhes a serem considerados, então aqui estão os principais tópicos que devem constar na petição inicial de regulamentação de convivência ou no acordo sobre visitas: -Definir dias específicos do dia de convivência, se não você ficará refém do pai do seu filho; - O pai deve ter em sua casa tudo o que a criança precisa durante a estadia, incluindo roupas

O que diz a lei? A pensão alimentícia pode continuar mesmo após os 18 anos, especialmente se o filho ainda estiver estudando ou não puder...

Sim! A Resolução 35/07 do CNJ, em seu artigo 2º, permite aos interessados a escolha entre o inventário judicial ou extrajudicial. Além...

Sim! De acordo com o Art. 19 da Resolução 35/07 do CNJ, a meação do(a) companheiro(a) pode ser reconhecida diretamente na escritura...

O que diz a lei? Os tribunais têm decidido que, em casos de separação, o ex-marido não pode exigir aluguel da ex-esposa que permanece na...

Muitos acreditam que a guarda compartilhada resolve todos os problemas, mas a realidade pode ser bem diferente. Você sabia que, na...

Por que os valores podem ser diferentes? A lei permite que os valores da pensão alimentícia sejam ajustados de acordo com as necessidades...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio essencial do Direito de Família: o afeto como base das relações jurídicas....

O que diz a lei? A legislação brasileira permite que o divórcio seja concedido independentemente da partilha dos bens. Isso significa...

O mercado pet no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, com um aumento expressivo na oferta de serviços de banho e tosa,...

Você já parou para pensar como será a divisão dos seus bens no futuro? O planejamento sucessório é fundamental para garantir que seu...

Você já ouviu falar que a pensão alimentícia sempre é de 30% do salário? Esse é um mito bastante comum, mas a realidade é um pouco...

O que diz a lei? No Brasil, o divórcio é um direito constitucional e pode ser requerido por qualquer uma das partes, mesmo que a outra...