Doação: o que é e como funciona
- Marina Scarso
- há 7 horas
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A doação é um contrato no qual uma pessoa, chamada de doador, transfere parte de seus bens ou direitos para outra pessoa, chamada de donatário.
Características do Contrato de Doação:
Liberalidade: em regra, é um ato gratuito e espontâneo;
Aceitação: Para que a doação se concretize, o donatário deve aceitar a doação;
Irrevogabilidade: Uma vez concretizada a doação, ela é, em regra, irrevogável.
No entanto, pode ser revogada em casos específicos, como ingratidão do donatário ou inexecução de condições impostas.
Modalidade Condicional: A doação pode ser feita com condições ou encargos, como a doação de um imóvel com a exigência de que o donatário preste assistência ao doador.
Limites da Doação
O doador deve respeitar o limite da legítima, que corresponde a 50% de seu patrimônio. Esse limite é destinado aos herdeiros necessários.
Como Funciona a Doação em Vida?
A doação em vida permite que o patrimônio seja transferido ainda em vida, evitando disputas entre herdeiros e a morosidade do processo de inventário. Ela pode ser feita de forma simples ou com cláusulas específicas que assegurem ao doador ou ao donatário certos direitos, como a reserva de usufruto.
O que Pode ou Não Pode Ser Doado?
Pode ser doado: Bens móveis, imóveis, direitos (como ações), dinheiro, entre outros.
Não pode ser doado: Bens que comprometem a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, a parte do patrimônio que pertence, por lei, a esses herdeiros (50% do total).
Além disso, bens de terceiros ou que o doador não tenha plena titularidade também não podem ser doados.
Vantagens:
Planejamento Sucessório;
Redução de custos e impostos do Inventário;
Flexibilidade (cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, reversão e usufruto);
A doação é uma ferramenta eficaz para planejamento sucessório e organização patrimonial. Contudo, é importante que o contrato seja elaborado com cuidado, sempre respeitando a legislação e com o acompanhamento de um advogado.
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