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MARINA SCARSO
ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Alimentos avoengos: inadimplência do pai transfere automaticamente a obrigação aos avós?
Recentemente, a 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé (RJ) proferiu decisão relevante para o Direito de Família ao afastar o pedido de pensão alimentícia contra avós paternos, reforçando um entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): a simples inadimplência do pai não justifica, por si só, a transferência da obrigação alimentar aos avós. A sentença evidencia uma questão recorrente nas ações de alimentos: qual é o limite da responsabilidade dos avós
Marina Scarso
30 de set.3 min de leitura
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