O Senado Federal analisa uma proposta que promete sacudir as bases do Direito de Família no Brasil. O Projeto de Lei 4/2025 visa retirar do cônjuge a condição de herdeiro necessário. Por que isso importa para você agora? Atualmente, o Código Civil protege o viúvo ou a viúva, garantindo-lhes uma parte da herança independentemente da vontade do falecido. Se o PL for aprovado, essa segurança automática desaparece. A Nova Ordem de Sucessão Veja como ficaria a "fila" da heran

O regime de bens é a definição legal sobre a disposição do patrimônio de um casal. Trata-se de um acordo estabelecido entre os cônjuges a...