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MARINA SCARSO
ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Revisão da Pensão Alimentícia: Quando é Possível?
O valor é definitivo? A pensão alimentícia definida há alguns anos não precisa permanecer imutável. O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão quando ocorre mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que pode mudar A pensão pode ser: Aumentada: se as despesas do filho cresceram e o responsável tem maior capacidade financeira. Reduzida: se o responsável enfrenta dificuldades econômicas comprovadas. Exonerada: em casos específicos, qua
Marina Scarso
há 3 horas1 min de leitura
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