O valor é definitivo? A pensão alimentícia definida há alguns anos não precisa permanecer imutável. O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão quando ocorre mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que pode mudar A pensão pode ser: Aumentada: se as despesas do filho cresceram e o responsável tem maior capacidade financeira. Reduzida: se o responsável enfrenta dificuldades econômicas comprovadas. Exonerada: em casos específicos, qua

Um pai desenvolveu ludopatia — o vício em jogos de azar reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental. Ele perdeu o emprego, passou quase três meses internado em clínica especializada e, diante disso, pediu ao Judiciário a redução da pensão alimentícia de seus filhos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido. O entendimento foi firme: A compulsão por jogos pode comprometer o patrimônio da pessoa; Mas não elimina a responsabili

Os alimentos gravídicos são uma modalidade especial de pensão prevista pela Lei nº 11.804/2008, criada para garantir o bem-estar da gestante e o desenvolvimento saudável do bebê durante a gravidez. Diferente da pensão alimentícia tradicional, eles são destinados a cobrir as despesas adicionais que surgem nesse período tão delicado. O que são alimentos gravídicos? Trata-se de valores pagos pelo suposto pai à gestante, com o objetivo de assegurar condições adequadas para a gest