Em maio de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.392/2026, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A norma representa um avanço significativo no Direito de Família brasileiro, ao reconhecer os pets como integrantes da chamada “família multiespécie” e garantir que seu bem-estar seja prioridade. O que a lei estabelece? Guarda compartilhada: aplicável quando o animal conviveu com o casal durante a relação. Divisão de despesas: Ordinárias

O momento de convivência do genitor com o filho deveria ser um momento leve e feliz, mas nem sempre é assim. Existem muitos detalhes a serem considerados, então aqui estão os principais tópicos que devem constar na petição inicial de regulamentação de convivência ou no acordo sobre visitas: -Definir dias específicos do dia de convivência, se não você ficará refém do pai do seu filho; - O pai deve ter em sua casa tudo o que a criança precisa durante a estadia, incluindo roupas

Muitos acreditam que a guarda compartilhada resolve todos os problemas, mas a realidade pode ser bem diferente. Você sabia que, na...

Na guarda compartilhada, não significa que o filho vai morar quinze dias com um genitor e quinze dias com o outro. Essa é uma confusão...