Recentemente, a 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé (RJ) proferiu decisão relevante para o Direito de Família ao afastar o pedido de pensão alimentícia contra avós paternos, reforçando um entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): a simples inadimplência do pai não justifica, por si só, a transferência da obrigação alimentar aos avós. A sentença evidencia uma questão recorrente nas ações de alimentos: qual é o limite da responsabilidade dos avós

O valor é definitivo? A pensão alimentícia definida há alguns anos não precisa permanecer imutável. O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão quando ocorre mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que pode mudar A pensão pode ser: Aumentada: se as despesas do filho cresceram e o responsável tem maior capacidade financeira. Reduzida: se o responsável enfrenta dificuldades econômicas comprovadas. Exonerada: em casos específicos, qua

Um pai desenvolveu ludopatia — o vício em jogos de azar reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental. Ele perdeu o emprego, passou quase três meses internado em clínica especializada e, diante disso, pediu ao Judiciário a redução da pensão alimentícia de seus filhos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido. O entendimento foi firme: A compulsão por jogos pode comprometer o patrimônio da pessoa; Mas não elimina a responsabili