O que acontece com o devedor de alimentos?

Na hipótese de falta de pagamento da pensão alimentícia arbitrada judicialmente, as consequências podem ser graves. De acordo com a legislação vigente, várias sanções podem ser aplicadas:

• Prisão: Quando o devedor da pensão alimentícia é citado judicialmente por não ter pago o valor por três meses anteriores ao processo e pela ausência de justificativa, em Juízo, para o não pagamento, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses em regime fechado.

• Penhora de bens: Se houver pensões vencidas e não pagas nos últimos três meses, pode ocorrer a penhora de bens do devedor, incluindo dinheiro em contas bancárias, veículos e imóveis.

• Protesto: O devedor da pensão alimentícia pode sofrer restrições de crédito, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Isso pode incluir a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Portanto, é essencial estar sempre em dia com a obrigação de prestar alimentos fixada judicialmente. Em caso de impossibilidade de pagamento, é recomendável ingressar com uma ação revisional de alimentos para reduzir ou exonerar a obrigação.