O FGTS é um direito de todo trabalhador e só pode ser sacado em algumas situações específicas, servindo como uma garantia de renda em...

Uma dúvida muito comum quanto ao pagamento da pensão alimentícia é se a obrigação precisa ser paga somente em dinheiro, ou se o...

Sim! É um direito de toda gestante solicitar pensão alimentícia ao suposto pai da criança. Os alimentos gravídicos, regulamentados pela...

Conceito e Natureza Jurídica O usufruto vitalício é um direito real de fruição que concede ao usufrutuário o poder de usar e gozar de um...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um amparo fundamental garantido pela lei brasileira para idosos com idade igual ou...

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A consultoria jurídica é essencial para empresas e indivíduos que buscam orientação especializada em questões legais. Ela oferece...

Existe uma crença comum de que, ao completar dezoito anos, os filhos automaticamente perdem o direito à pensão alimentícia. No entanto,...